Este é um documento em rascunho, fornecido como ponto de partida e pendente de revisão jurídica. Ele não constitui aconselhamento legal e pode ser alterado antes de se tornar vinculante.

1. 1.Definições

   • “Plataforma”: o conjunto de páginas, aplicações e serviços da AWA Eco Sistema.
   • “Usuário”: a pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma.
   • “Autoavaliação”: o questionário guiado que coleta informações sobre práticas de impacto da empresa.
   • “Selo”: a certificação de impacto positivo emitida pela plataforma com base nos dados informados e na metodologia aplicável.

2. 2.Aceitação e elegibilidade

   Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve ter capacidade legal para celebrar contratos e, quando atuar em nome de uma empresa, possuir poderes para representá-la.

   Você é responsável por garantir que as informações fornecidas no cadastro e na autoavaliação sejam verdadeiras, completas e atualizadas.

3. 3.Conta de acesso

   • O acesso a determinadas funcionalidades exige a criação de uma conta com e-mail e senha.
   • Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
   • Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

4. 4.Uso aceitável

   Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

   • Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas, inclusive na autoavaliação;
   • Violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
   • Tentar acessar áreas restritas, contornar mecanismos de segurança ou interferir no funcionamento da Plataforma;
   • Utilizar a Plataforma para finalidades ilícitas, difamatórias ou que prejudiquem a AWA Eco Sistema ou terceiros.

5. 5.Certificação e selo

   A certificação e o selo são emitidos com base nas informações fornecidas pela empresa e na metodologia de avaliação da AWA Eco Sistema, podendo exigir comprovação por meio de evidências.

   • O selo reflete o resultado da avaliação em um determinado momento e pode possuir prazo de validade;
   • A AWA Eco Sistema pode revisar, suspender ou revogar um selo caso constate informações inconsistentes, fraudulentas ou desatualizadas;
   • O Usuário não deve utilizar o selo de forma a sugerir certificação que não tenha sido efetivamente concedida ou que esteja expirada;
   • A metodologia de pontuação pode ser atualizada para refletir melhores práticas, sem que isso altere retroativamente selos já emitidos, salvo quando necessário para garantir a integridade da certificação.

6. 6.Propriedade intelectual

   A Plataforma, sua marca, identidade visual, metodologia, textos e software são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à AWA Eco Sistema ou aos seus licenciadores. O uso da Plataforma não transfere qualquer titularidade ao Usuário.

7. 7.Limitação de responsabilidade

   A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida pela lei, a AWA Eco Sistema não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base na certificação, por indisponibilidades temporárias do serviço ou por danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

   A certificação não substitui licenças, autorizações ou obrigações legais aplicáveis à atividade da empresa.

8. 8.Suspensão e encerramento

   Podemos suspender ou encerrar o acesso de um Usuário que descumprir estes Termos. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando pelos canais de contato indicados.

9. 9.Alterações destes Termos

   Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a publicação das alterações representa concordância com a versão vigente.

10. 10.Lei aplicável e foro

    Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da AWA Eco Sistema para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

11. 11.Contato

    Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@awaecosistema.com.br (endereço de contato provisório).