Este é um documento em rascunho, fornecido como ponto de partida e pendente de revisão jurídica. Ele não constitui aconselhamento legal e pode ser alterado antes de se tornar vinculante.
Política de Privacidade
Última atualização:
Esta Política de Privacidade descreve como a AWA Eco Sistema coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).
Ao utilizar a Plataforma, você compreende as práticas descritas neste documento. Quando aplicável, solicitaremos o seu consentimento de forma específica.
Dados que coletamos
Coletamos os dados necessários para o cadastro, a autoavaliação e a emissão da certificação, entre eles:
- Dados de cadastro e conta: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, porte, setor de atuação, faturamento e demais informações de caracterização;
- Dados da autoavaliação: respostas ao questionário e evidências enviadas para comprovar práticas de impacto;
- Dados de uso e técnicos: registros de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, coletados para segurança e melhoria do serviço.
Finalidades do tratamento
- Permitir o cadastro, a autenticação e a gestão da conta;
- Executar a autoavaliação, calcular a pontuação e emitir/validar a certificação e o selo;
- Comunicar-nos com você sobre a certificação, atualizações da Plataforma e suporte;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias e garantir a segurança da Plataforma;
- Produzir estatísticas agregadas e anonimizadas para melhoria do serviço.
Bases legais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme o art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para prestar os serviços de certificação solicitados;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitados os direitos do titular;
- Consentimento, quando exigido, por exemplo para determinadas comunicações de marketing.
Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhá-los com:
- Provedores de tecnologia (hospedagem, infraestrutura e analytics) que atuam como operadores, sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial;
- Terceiros, no caso de o usuário optar por tornar público o seu selo de certificação.
Direitos do titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Informação sobre o compartilhamento e revogação do consentimento, quando aplicável.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@awaecosistema.com.br (endereço de contato provisório).
Retenção e eliminação
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas ou conforme exigido por obrigações legais. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, como criptografia de senhas, controle de acesso e monitoramento.
Encarregado e contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações relativas a dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade: contato@awaecosistema.com.br (endereço de contato provisório). Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou no serviço. A data da última atualização é indicada no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados.